Termos e Condições

OBJECTO

As presentes condições gerais de uso, política de privacidade e venda (doravante "Condições") regem a utilização de www.modelcar.pt. como website (adiante “Website”) que Modelcar, Lda. (doravante "MODELCAR"), proprietária deste Website, coloca à disposição das pessoas que têm acesso ao mesmo, no sentido de fornecer informações sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros, facilitar o acesso aos mesmos, bem como a contratação de bens e serviços, mediante o referido Website (tudo adiante identificado como "serviços"). MODELCAR, com sede na Zona Industrial das Travessas, Rua da Madeira, 288-B, 3700-176 São João da Madeira, Portugal, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, NIF 503432806, registada na Conservatória do Registo Comercial de São João da Madeira sob o nº. 137/950525, é a proprietária deste Website, cuja utilização é regulada por este documento. O contacto com MODELCAR, poderá ser feito através do endereço de correio electrónico modelismo@modelcar.pt. Pela própria natureza do Website, bem como pelo seu conteúdo e propósito, entende-se que qualquer pessoa, cliente ou utilizador, concorda com as presentes Condições. MODELCAR reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Website, bem como as presentes Condições. Por esta razão, MODELCAR recomenda que, sempre que visitar o Website, o utilizador o leia atentamente.

ACESSO E SEGURANÇA

O acesso aos Serviços exige o registo prévio de usuários enviando a documentação exigida para modelismo@modelcar.pt. Uma vez aceite, MODELCAR enviará os dados para a efectivação do registo, passando a ser considerado “cliente”. O ID do cliente consiste em seu endereço de correio electrónico e uma senha. O acesso à conta do próprio Cliente, exigirá a inclusão deste identificador e uma senha que deve conter pelo menos 8 caracteres.
O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitido a cedência, mesmo que temporária, a terceiros. Neste sentido, o cliente compromete-se a fazer uso diligente e a manter em segredo, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros. Caso o cliente suspeite ou tome conhecimento da utilização da sua senha por terceiros, deverá comunicar, de imediato, o facto a MODELCAR, para que seja criada e atribuída ao cliente uma nova senha.

UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS

O cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita, abstendo-se de:

- utilizar os Serviços, para fins ou efeitos contrários à lei, moral e bons de costumes;

- reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público, através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a não ser com a permissão do proprietário dos direitos correspondentes, ou quando for legalmente permitido;

- executar qualquer acto que poderia ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a MODELCAR ou terceiros;

- utilizar os Serviços, particularmente qualquer informação obtida através do Website, para enviar publicidade, comunicações, com a finalidade de provocar vendas directas ou qualquer outra, enviar mensagens ou fazer a divulgação por qualquer outro meio;

O Cliente será o responsável pelos danos e prejuízos morais, materiais ou quaisquer outros, sofridos por MODELCAR, causados pelo incumprimento de qualquer das obrigações atrás enunciadas, assim como quaisquer outras adiante incluídas nestas Condições, e/ou impostas pela Lei.

MODELCAR deve assegurar o respeito pela Lei em vigor e tem o direito de descontinuar, por sua exclusiva e unilateral decisão, o serviço ou excluir o Cliente do Website em caso de não cumprimento por parte deste das obrigações constantes destas Condições, ou, por comportamentos contrários à Lei, ou mesmo que ponham em causa o prestígio e bom nome de MODELCAR ou seus colaboradores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Website, como texto, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código-fonte e software, são propriedade exclusiva de MODELCAR ou de terceiros, cujos direitos são legitimamente detidos por MODELCAR e, portanto, são protegidos pela lei nacional e internacional.
É estritamente proibido o uso de qualquer dos elementos sujeitos a propriedade industrial e intelectual, para fins comerciais, bem como sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
A violação de qualquer destes direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como um delito punível pela Lei.
Os clientes que apresentarem observações, opiniões ou comentários sobre o Website, por meio de correio electrónico ou por qualquer outro, assumem expressamente que autorizam a MODELCAR a proceder à reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou ao exercício de qualquer outro direito de exploração, de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo julgado necessário por MODELCAR, respeitando os direitos de autor, e sem limitação territorial. Entende-se que esta autorização é concedida gratuitamente.
Na eventualidade de qualquer Cliente entender que o Website está a violar quaisquer direitos de autor, de terceiros, protegidos por Lei, deverá proceder à comunicação dessa observação a Modelcar, através do correio electrónico modelismo@modelcar.pt

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Independentemente das Condições contidas neste Website, MODELCAR não é responsável pela veracidade, exactidão e qualidade deste Website, seus serviços, informações e materiais. Tais serviços, materiais e informações são apresentados "tal como está" sendo acessíveis sem garantias de qualquer natureza.

MODELCAR reserva o direito de interromper o acesso ao Website, bem como a prestação de qualquer ou todos os Serviços que são fornecidos, em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por causa técnica, segurança, controle, manutenção, falhas de fornecimento de energia ou qualquer outra causa.

Em consequência, MODELCAR não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu Website ou Serviços, pelo que o uso pelo cliente do mesmo, é efectuado em seu próprio nome e risco, sem que quaisquer responsabilidades podem ser requeridas, em qualquer momento, a MODELCAR.

MODELCAR não é responsável em caso de interrupção dos Serviços, atrasos, erros, mau funcionamento do Website e, em geral, quaisquer outros inconvenientes que tenham origem em causas impossíveis de controlar por MODELCAR, e/ou que tenham origem em actuação dolosa ou culpável do Cliente e/ou tenham origem em causas fortuitas ou de força maior. Sem prejuízo do estabelecido pela Lei, consideram-se causas de força maior todos os factos que não estejam sob o controlo directo de MODELCAR, designadamente erros e/ou falhanços de terceiros, operadores ou empresas, actos do Governo, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, quaisquer actos ou factos em consequência de fenómenos naturais, apagões, etc. e o ataque de “hackers” ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que MODELCAR tenha adoptado as medidas de segurança razoáveis de acordo com a utilização normal e adequada para estes sistemas. Em qualquer caso, seja qual for a causa, MODELCAR não assumirá qualquer responsabilidade seja por danos directos ou indirectos, dano emergente e/ou por lucro cessante.

MODELCAR exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por falta de veracidade, exactidão, explicação completa e/ou actualidade dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou que tenham sido acedidos através do Website, assim como pelos Serviços prestados ou oferecidos por terceiros. MODELCAR tentará, na medida do possível, manter sempre actualizada e com a máxima veracidade toda a informação alojada no Website. No entanto, ficará exonerada de qualquer responsabilidade pela não actualização ou rectificação, assim como pelos conteúdos e informações vertidos no mesmo. Nestes termos, MODELCAR não tem obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros por Clientes ou colaboradores, sem prejuízo da legislação em vigor sobre esta questão ou sempre que seja exigido por Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

De igual modo, MODELCAR excluí qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados por vírus informático ou pela presença de quaisquer outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

MODELCAR não é responsável pela utilização que o Cliente faça dos Serviços do Website nem das suas senhas, assim como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Cliente obriga-se a manter MODELCAR salvaguardada de qualquer responsabilidade, por qualquer dano, prejuízo, sanção, despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados ou solicitadores) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que pudesse sofrer MODELCAR, que esteja relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso por parte daquele relativo ao estabelecido nas presentes Condições ou à Lei aplicável e, em especial, em relação às suas obrigações relativas à protecção de dados de carácter pessoal aqui recolhidas ou estabelecidas pela Lei em vigor.

LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

MODELCAR não garante nem assume qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo acesso aos Serviços de terceiros através de ligações, conexões ou links dos websites vinculados ou sobre a exactidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem na MODELCAR é simplesmente para informar o cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde eles podem ampliar os Serviços oferecidos pelo Website. MODELCAR não será em nenhum caso responsável pelos resultados obtidos através desses links, ou pelas consequências decorrentes do acesso a estes efectuados pelos utilizadores do Website. MODELCAR não pode controlar e não controla a legalidade e qualidade dos Serviços de terceiros. Em consequência, o Cliente deve ter cuidado na avaliação e utilização das informações e serviços encontrados nos conteúdos de terceiros.

PREÇOS

Os preços publicados no Website são em Euros e são os que estão em vigor, salvo erro ou omissão. Todos os preços para Clientes profissionais são sem IVA, mas os preços de venda a público já incluem IVA à taxa em vigor.
Os produtos em promoção são identificados com a sigla "PROMO". O prazo de validade de qualquer promoção é sempre limitado ao stock disponivel no armazém de Modelcar, salvo se for identificado no respectivo produto outro prazo de validade, temporal ou limitado a quantidade.

Diferentes modos de Pagamento:

Ao efectuar o pedido, o cliente receberá via correio electrónico, confirmação do mesmo, os produtos que estão disponíveis de imediato e o prazo aproximado, sempre que possível, de entrega dos produtos não disponíveis no momento. O pagamento do pedido poderá ser feito por:

- Transferencia bancaria
- PayPal ou Multibanco

PRODUTO

MODELCAR reserva-se no direito de modificar a gama de produtos disponíveis em função das dificuldades impostas pelos seus fornecedores.
As fotografias, grafismos e descrições dos produtos propostos e apresentados no Website são apenas orientativos e não comprometem, de maneira alguma, MODELCAR.

TRANSPORTES E ENVIOS:

Toda a mercadoria viaja por conta e risco do cliente.

MODELCAR reserva o direito de escolher o transporte mais adequado para a mercadoria encomendada, levando sempre em linha de conta o custo, rapidez e segurança.

O Cliente ou destinatário da mercadoria poderá solicitar outro tipo de transporte que não o definido por MODELCAR, desde que o faça no momento da colocação da encomenda, assumindo todos os custos daí inerentes nos termos legais, o envio de combustível terá de ser feito, obrigatoriamente, através de transporte especial “ADR”, sendo debitado ao cliente todos os custos daí inerentes.

Os produtos adquiridos serão enviados e entregues à pessoa cuja direcção foi indicada no pedido.

Sempre que não houver indicação em contrario, as facturas são enviadas para a direcção postal e/ou correio electrónico indicadas pelo cliente no momento do seu registo em MODELCAR
Aos sábados, domingos e feriados não haverá despachos nem entrega de pedidos
Não obstante eventuais atrasos ou demoras nas entregas, não é permitida a anulação do pedido, por esse facto, nem tal facto pode dar direito a qualquer indeminização.
Qualquer pedido é considerado entregue no momento em que o transportador entrega o(s) pacote(s) ao Cliente e este assina o documento de recepção. É da responsabilidade do Cliente verificar o estado da mercadoria no momento da recepção e indicar qualquer anomalia detectada naquele documento de recepção e entrega.

Se a anulação de pedido se verificar antes da saída da mercadoria, o cliente não tem qualquer despesa. No caso de a anulação ocorrer depois da saída da mercadoria, o cliente terá de assumir todas as despesas de envio e retorno da mercadoria

RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

- Qualquer reclamação deverá ser feita no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data da recepção da mercadoria, por escrito, sob pena de não-aceitação por parte de MODELCAR.

- As devoluções de mercadoria terão de ter autorização prévia de MODELCAR, sendo o custo de transporte das mesmas da exclusiva responsabilidade do cliente.

RESERVA DE PROPRIEDADE

Nos termos legais, MODELCAR é proprietária de todas as mercadorias vendidas até ao seu total e integral pagamento. O não pagamento da mercadoria pode implicar a imediata exigência de devolução da mesma, sem qualquer demora ou formalidades judiciais. Neste caso, o cliente assume o compromisso de proceder à sua devolução no prazo máximo de 24 horas, após solicitação expressa e formal de MODELCAR.

RESPONSABILIDADE E GARANTIA

- Só os produtos vendidos por MODELCAR estão abrangidos pela Lei Geral de Garantia de protecção ao consumidor, para defeitos de fabrico.

- A reclamação de qualquer produto, tendo como base a respectiva garantia, deverá ser acompanhada da factura de venda do produto e descrição exaustiva do problema detectado.

- MODELCAR após recepção do produto reclamado, procederá á sua análise, emitindo um parecer sobre o eventual defeito do mesmo, e, se for caso disso, procederá à sua reparação ou substituição, sem qualquer custo para o cliente.

- Não estão abrangidos pela cláusula de garantia os produtos reclamados, cujos defeitos sejam consequência do seu uso e desgaste normais, ou tenham tido uma utilização não adequada ao fim a que se destinavam.

- Todos os custos de transporte inerentes à devolução e reenvio do produto são da exclusiva responsabilidade do cliente.

- MODELCAR não é responsável pelo mau uso ou desgaste normal do produto vendido, bem como pelos eventuais acidentes e danos a terceiros causados pela sua utilização.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Nos termos legais, MODELCAR possui Livro de Reclamações físico e electrónico, disponibilizando ao Cliente sempre que seja exigido por este.

LEI APLICAVEL E JURISDIÇÃO

Para qualquer questão de interpretação ou litigiosa que eventualmente se venha a colocar, aplica-se a lei Portuguesa e, no caso de litigância, é competente o Tribunal da Comarca de São João da Madeira, com renúncia expressa por ambas as partes a qualquer outro tribunal.